Morde e assopra! TJ mantém Bia no cargo, mas reprova suas contas

No mínimo confuso para a população entender decisões tão distintas.

O mesmo Tribunal de Justiça que manteve hoje a prefeita de Paço do Lumiar no cargo, decide pela manutenção da reprovação das contas da prefeita, que ajuizou mandado de segurança contra o TCE.

Pela manhã, a desembargadora Raimunda Bezerra cassou, decisão da juíza Jaqueline Cracas e manteve Bia Venâncio (PDT) no cargo de prefeita de Paço do Lumiar. Na sua decisão, Bezerra entendeu que não fazia sentido a juíza “rejulgar” um processo que já havia sido apreciado pelo próprio TJ.

Já o Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional na tarde desta quarta-feira, 30, negou mandado de segurança ajuizado pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, contra ato do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do conselheiro Melquizedeque Nava Neto, que reprovaram as contas do município com relação ao exercício financeiro de 2009.

A reprovação das contas teve início com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial.

Do GI portal