TRE define data da eleição suplementar em Boa Vista do Gurupi

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu a data da nova eleição em Boa Vista do Gurupi, que será realizada no primeiro domingo do mês de outubro (dia 6/10).

Estão aptos a participar da eleição todos os partidos que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

O prazo para a entrega no juízo eleitoral do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19h do dia 4 de setembro.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5 de setembro de 2013 e regulada, no que couber, pela Resolução TSE, inclusive quanto aos prazos processuais.

Ficam mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral constituídas para as eleições de 7 de outubro de 2012, facultado ao juiz eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias, nos termos da legislação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Recurso Especial Eleitoral n.º 279-72.2012.6.10.0100, negou seguimento ao recurso interposto pelo candidato eleito ao cargo de prefeito do município, acarretando o indeferimento do respectivo registro de candidatura dele.

A legislação eleitoral prevê que se a nulidade atingir mais da metade dos votos do município, as demais votações serão prejudicadas e o Tribunal Regional Eleitoral marcará dia para nova eleição.

Do GI Portal